Caso Dienny: liberdade acadêmica triunfa sobre o patrulhamento ideológico

Nesta semana tivemos uma pequena vitória para a liberdade de expressão e para a academia brasileira. A mestranda Dienny Estefhani Riker foi devidamente aprovada pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas da UFPA com a dissertação intitulada “O Bem Comum do Casamento na Teoria Neoclássica da Lei Natural”, orientada pelo Prof. Dr. Victor de Sales Pinheiro.

A pesquisa fazia uma análise do casamento a partir da teoria jusnaturalista do renomado professor de Oxford, John Finnis, seguidor da tradição tomista, e foi alvo de vários movimentos sociais do Pará – DCE da universidade, movimentos LGBT local, Conselho Estadual de Diversidade, Rede de Mulheres Negras, OAB – que juntos tacharam o trabalho como um “ataque violento e gratuito contra a comunidade LGBT”, dizendo que este “feria os direitos humanos” e “fomentava violência contra gays e lésbicas e trans” entre outros chavões.

“Vocês não fazem pesquisa, vocês fazem violência dentro do programa de pós-graduação de vocês”, comentou ativista (Reprodução/Facebook)

Mas qual argumento a autora defendeu que levantou tal furor? Interessante que, de conforme os depoimentos e ataques nas redes sociais, ninguém sabia. A nota do DCE afirmava apenas que a dissertação atentava contra os direitos humanos e lembrava os espaços mais contaminados por ódio, preconceito e senso comum da internet e da sociedade. Todos esses adjetivos foram dados sem nem sequer a dissertação ter sido escrita e defendida. Impressionante!

Baseado no direito natural, Finnis defende um argumento a favor do casamento heterossexual; para ele, o casamento se fundamenta em atos sexuais do tipo reprodutivo; segue-se daí que uniões homossexuais implicam apenas na “instrumentalização” dos corpos dos indivíduos. E, para ele, não é correto promover tal tipo de hedonismo.

Esse é o resumo do argumento (óbvio que ele é mais sofisticado). Com a militância,  os objetores provaram que a universidade não está isenta do popular clima de Fla-Flu, onde o confronto de ideias é realizado no grito. É lamentável que tal atitude invada a academia. A pesquisa da Dienny foi desqualificada, não com base em fundamentos racionais, mas no grito, porque cometeu o crime perverso de contrariar uma ideia. Nesse caso, o patrulhamento ideológico mostrou estar acima do método, liberdade, e honestidade intelectual.

Caso semelhante aconteceu em 2016, quando o eminente filósofo Richard Swinburne, quando expressou sua posição sobre casamento homossexual a partir do ponto de vista cristão ortodoxo. Foi taxado de todos os palavrões que se podem imaginar.


Se discordamos que o casamento gay não deve ser objeto de reprovação moral, então devemos levantar argumentos razoáveis para defender tal ideia


Mais, qual a melhor forma de responder ao argumento de Finnis? Como a academia deveria reagiar a Dienny
e Swinburne?

Creio que é com o poderoso argumento de John Stuart Mill a favor da liberdade de expressão. Diante do argumento de John Finnis, Mill levantaria três pontos, no seu belíssimo livro “Sobre a Liberdade de Expressão”:

  1. Se a posição de Finnis for correta, então silenciar tal trabalho nos rouba da oportunidade de trocar o erro pela verdade;
  2. Se a posição de Finnis estiver errado, somos privados de uma compreensão mais profunda da verdade em sua colisão com o erro;
  3. Se discordamos que o casamento gay não deve ser objeto de reprovação moral, então devemos levantar argumentos razoáveis para defender tal ideia. Afinal, se conhecermos apenas o nosso lado da argumentação e nunca analisamos argumentos como os de Finnis, nossa posição se tornará tão “natural”, tão “normal” para nós que mal saberemos porque defendemos aquilo que defendemos e jamais nos aprofundaremos nele.

A melhor forma de analisar uma ideia é com a razão, não com sentimentos subjetivos


A melhor forma de analisar uma ideia é com a razão, não com sentimentos subjetivos. A suposta ofensa de uma ideia e sua impopularidade não serão nunca critérios seguros na academia.

Para quem afirma que a Idade Média foi o período das trevas por ter tolhido a liberdade de quem ia contra o mainstream, a militância parece aspirar à volta do Index Librorum Prohibitorum em novas formas.

Abaixo, dois artigos sobre o caso Dienny e Swinburne:

  1. O casamento entre pessoas do mesmo sexo e a liberdade acadêmica, de Pablo Antonio Lago
  2. Filosofia e “pensamento crítico”: o caso Swinburne, de Gabriel Ferreira da Silva

*Bruno Ribeiro Nascimento é professor substituto de Comunicação Social (Rádio e TV) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) desde 2016. Mestre em Comunicação e Culturas Midiáticas pela Universidade Federal da Paraíba, na Linha de Pesquisa Mídia e Cotidiano (2013). Graduado em Comunicação Social, habilitação em Rádio e TV (2011) e em Letras Português(2016), pela mesma Universidade.

Por Bruno Ribeiro Nascimento*

Fonte: Reação Adventista


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Sobre Weleson Fernandes

Evangelista da Igreja Adventista do sétimo dia, analista financeiro, formado em gestão financeira, pós graduado em controladoria de finanças, graduado em Teologia para Evangelistas pela Universidade Adventista de São Paulo. Autor de livros e de artigos, colunista no Blog Sétimo dia, Jovens Adventista. Tem participado como palestrante em seminários e em Conferências de evangelismo. Casado com Shirlene, é pai de três filhos.

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