Weleson Fernandes A Escrita que Proclama o Evangelho
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O deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) está articulando a criação de um Projeto de Lei (PL) para regulamentar a atividade de prostituta no Brasil. A iniciativa de Wyllys se baseia em projetos de lei semelhantes, como a legislação alemã, voltada para as profissionais do sexo, e também nos projetos de lei arquivados, dos ex-deputados Fernando Gabeira e Eduardo Valverde. Segundo a justificativa elaborada para a proposição do projeto, a prostituição é uma “atividade cujo exercício remonta à antiguidade, e que, apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de vista dos ‘bons costumes’, ainda perdura”.
O deputado Jean Wyllys defende a criação da profissão de prostituta, pois a sociedade, apesar de discriminar, utiliza-se das práticas da prostituição: “A mesma sociedade que desaprova a prostituição a utiliza. Essa hipocrisia e moralismo superficial causa injustiças, a marginalização de um segmento considerável da sociedade e também a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada. Desenvolver a cidadania das e dos profissionais de prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”, argumenta.
O projeto de lei prevê medidas de combate à exploração sexual infantil e diferenciação jurídica de casos em que prostitutas viajam ao exterior para desenvolver a atividade de forma voluntária e de casos em que mulheres são atraídas e transformadas em escravas sexuais.
Jean Wyllys argumenta em defesa do projeto afirmando que “o atual estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, diz o deputado, segundo informações em seu site. Participam da elaboração do projeto integrantes da organização “Da Vida”, ligada às profissionais do sexo.
Comentário do advogado Nelti Gonçalves de Souza: “Não gosto de falso moralismo, mas há uma máxima que diz: ‘Quando não puder com o seu inimigo, alie-se a ele.’ Embora o pensamento, do ponto de vista ético, seja pérfido, estamos assistindo exatamente a algo assim. Atitudes e escolhas que até pouco tempo atrás eram consideradas degenerativas do ser humano e contrárias aos bons costumes e padrões universais ganham agora tons de beleza e licitude pela legalização sob o apanágio da defendida ‘dignidade humana’. Tudo o que é contra os valores e princípios éticos e cristãos está se convertendo em atividades e comportamentos lícitos, pela lei e com o endosso das nossas autoridades. É isso aí: enquanto ‘Deus escreve certo por linhas tortas’, os seres humanos, nestes últimos dias, resolveram escrever ‘torto por linhas certas’. Jesus repreendeu Simão (o leproso, veja Marcos 14:3) por usar a prostituta e, ao mesmo tempo, repudiá-la, mas nem por isso Jesus intencionou legalizar a profissão, antes conferiu à mulher dignidade humana, acolhendo-a, perdoando-a. O deputado Jean diz que ‘a prostituição é a profissão mais antiga do mundo’, confundindo ‘profissão’ com ‘profanação’, porque vender o corpo é profaná-lo. Legalizar uma ‘profissão’ que faz da mulher um ‘objeto mercantil’ é, no mínimo, afrontar a tão propalada ‘dignidade humana’. Não vai longe para legalizarem a ‘vadiagem’ os ‘moradores de rua’, regulamentar a profissão dos ladrões do dinheiro público dando-lhes uma nomenclatura bonita, como a de ‘ladrões de colarinho branco’, etc., etc., tudo no amparo da lei, quando deveríamos tirá-los de tão degradante e humilhante servidão, devolvendo-lhes a ‘dignidade humana’. Não é somente a prostituição que escraviza e humilha o ser humano, mas toda atividade que prostitui e aliena a mente, e para isso não precisamos ir à Bíblia para saber o que é certo ou errado, basta ler a Constituição e dar uma olhadinha no Código Penal, antes que também sejam mudados.”
