Uma discussão sobre aborto, Estado laico, legitima defesa e hipocrisia

Em algumas discussões recentes, vi pessoas acusando pró-vidas de incoerência quando defendem porte e posse de armas por pessoas honestas e mentalmente saudáveis. Há vários problemas aqui. O mais óbvio é que a defesa das armas visa proteção contra criminosos, não o assassinato de inocentes. Ainda que consideremos que matar (ou só agredir) por legítima defesa seja errado, a posição do abortista é mais incoerente. Afinal, se ele é contra as armas por não querer a morte nem de criminosos em processo de legítima defesa da vítima, como pode ser favorável à morte de inocentes indefesos dentro do útero? Não faz sentido. Se realmente a vida deve ser preservada, peca muito mais quem ataca inocentes indefesos do que quem, por legítima defesa, ataca seu agressor em momento de risco. Isso considerando o absurdo de que a legítima defesa seja um pecado, o que discordo.

Note que a estratégia abortista aqui é tentar desviar o foco do principal através de uma suposta incoerência do pró-vida. Mas ainda que a incoerência fosse real, isso não transforma magicamente o assassinato de bebês em algo correto. Se é incoerente defender a legítima defesa e ser pró-vida, a opção viável não é atacar a legítima defesa e ser pró-aborto, mas ser contra a legítima defesa e também contra o aborto. Ou seja, o abortista é um tremendo de um hipócrita aqui. Isso, mais uma vez, considerando que se defender é errado, algo que não tem cabimento.

Um segundo problema é menos óbvio. E é esse o principal que quero tratar no presente texto. Tais abortistas contrários a armas apelam para a ideia de que devemos amar ao próximo. Por isso, seria incoerente, sobretudo para cristãos, pensar em agredir até mesmo um criminoso.

Bom, tirando a clara hipocrisia aqui, onde o pensamento do amor ao próximo não vale para o nascituro, o problema crucial nessa argumentação é de interpretação bíblica: dois campos distintos estão sendo entendidos como um só. Há o campo civil-coletivo e o moral-individual. Vou dar um exemplo simples. No campo civil-coletivo, podemos prender um criminoso, julgá-lo e condená-lo a ficar anos na prisão. Quem o faz são os policiais, os delegados e os juízes. No campo moral-individual, não podemos prender, julgar e condenar um criminoso. Isso seria justiça própria. Você não pode por si mesmo enfiar alguém num cubículo e determinar que ele vai ficar ali alguns meses ou anos.

Quem regula o campo civil-coletivo é o Estado. Quem regula o campo moral-individual é cada indivíduo e o próprio Deus (como Juiz).

Apenas em uma teocracia os dois campos aparecem mesclados. Em Israel, no AT, vigorava uma teocracia. Assim, não existia total distinção entre as duas áreas. Por isso uma pessoa podia ser condenada civilmente por adultério, que é uma atitude dentro do campo moral-individual. Ainda assim, a teocracia judaica era superior às outras nesse sentido, pois já permitia civilmente o divórcio, por exemplo, e separava os domínios do rei e do sacerdote. A gênese da separação dos dois campos já existia. Mas quem vai realmente fazer nascer essa ideia de separação plena é Jesus. Ele é o criador do verdadeiro Estado laico.

Jesus decreta o fim da teocracia de maneira direta em duas ocasiões: (1) quando afirma que existe o que é de César (Estado, governo, sociedade civil) e o que é de Deus; e (2) quando não condena civilmente a mulher por adultério, deixando claro que há um campo civil e um religioso.

Tendo isso em mente, não podemos pegar afirmações de amor ao próximo (que está centrado no campo moral-individual) e jogar para o campo civil-coletivo.

É claro que há uma área cinzenta de intercessão entre moralidade e legalidade. Mas não dá para transpor tudo de uma área para a outra, senão viramos uma teocracia. Este é o caso das punições civis. Elas são função do Estado. E a Bíblia autoriza o Estado a cumprir deveres civis que seriam moralmente reprováveis se feitos por uma pessoa individualmente. Prender, julgar e condenar civilmente é uma delas. O Estado pode e deve. O indivíduo não. Dentre as punições, a pena de morte não é invalidada pela Bíblia.

Em relação às legítima defesa, o raciocínio é o seguinte: a vida é um bem valioso. Por isso, todos nós devemos cuidar da vida, a nossa e a de pessoas ao redor. Se numa situação, sua vida ou de outras pessoas é colocada em risco por um indivíduo e a única maneira de salva-las é atentando contra o indivíduo, é obrigação sua proteger essas vidas. Escolher proteger a vida do agressor é abster-se de proteger a sua própria e de outros inocentes. A não ser que haja uma razão muito forte para abster-se de proteger a própria vida e a de outros inocentes, a abstenção é covardia e pecado. A única razão forte o suficiente para essa abstenção é se dela depende a pregação do evangelho. Nesse caso, deve-se morrer em favor do evangelho. Mas se não for esse o caso, a sua vida e a vida de inocentes a volta deve ser protegida.

Em suma, o amor ao agressor não se aplica nesse contexto, pois assim como aplicar pena civil a um criminoso não é falta de amor, mas obrigação civil-coletiva, também proteger a própria vida atacando o outro quando não há alternativa é obrigação moral-individual. O que o amor ao próximo fará nos dois casos é criar um pesar no coração de quem precisou aplicar a pena civil ou usar de legítima defesa, pois não havia o desejo de causar mal ao agressor como finalidade última.

Não observar essa distinção é problemático, pois cria um entendimento antirreação que, por coerência, deve ser aplicado às reações que não causam morte também. Assim, uma mulher estuprada estaria errada em se debater e socar o agressor na tentativa de se livrar do estupro. Isso é claramente ridículo e um insulto a todas as vítimas de violência.

O que resta claro aqui é que abortistas que usam esse tipo de argumento são, no fim das contas, contra todas as vítimas, tanto as não nascidas, quanto as já nascidas. Resta saber se elas mesmas manterão a coerência quando se tornarem vítimas também. De uma agressão já escaparam: não foram abortadas. Será que são gratas por isso?

Por Davi Caldas

Fonte: Reação Adventista